Outorga do uso de água

A água líquida e potável é um recurso raro no universo e pouco disponível na terra, assim suas qualidades são determinantes para o desenvolvimento e manutenção da vida. O Brasil ainda é um País com boa disponibilidade de água doce, no entanto enfrenta uma crise hídrica por falta de planejamento político e por ocorrência de um ano climático atípico com baixos índices de chuva. O Congresso Nacional e o Conselho Nacional de Meio Ambiente têm publicado leis e resoluções que tratam da gestão de recursos hídricos, da qualidade das águas dos corpos hídricos, da potabilidade da água e sobre as condições de lançamento de efluente.

Outorga de águaA Sagres Consultoria Ambiental oferece serviços de avaliação e monitoramento relativo ao enquadramento da qualidade de água à legislação Brasileira, tais como:

· Em atendimento a Resolução CONAMA 357/2005 que classifica os corpos hídricos e a Resolução CONAMA 420/2009 que dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo quanto à presença de substâncias químicas a Sagres dispõe de análises para avalização da qualidade de águas superficiais, subterrâneas e análise de solo.

· Considerando a Lei Federal Nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, a Sagres Consultoria Ambiental possibilita a obtenção de outorgas de águas superficiais e subterrâneas com a elaboração dos estudos e com a assessoria do processo de obtenção de outorga junto aos órgãos Estaduais e Municipais.

· Atendemos também a Resolução 430/2011 que dispõe sobre as condições e padrões de lançamento de efluentes, oferecendo resultados para análises ecotoxicológicas em três níveis tróficos com aplicação de ensaios padronizados com organismo eurihalinos, porém sensíveis a baixas concentrações de poluentes.

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